O entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos qual deixaram por ser pagos e concluÃram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
1 tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade por se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isenção do Imposto do Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta por Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional de que proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir procedimento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.
Cada Classe deterá um Género de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar este parcelamento usando um valor mÃnimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, por janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se tomar uma análise jurÃdica A cerca de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as visite seu site sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de produção
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de três meses consecutivos por retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como o do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese de incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas de computador (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por visite este site transferência eletrônica por dados, o […]
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente que represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e busca anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]
O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho por consumo, principalmente a pé especialmentessima excelência Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
Empresa de que teve capital fechado por carência de atualizaçãeste do registro na Comissãeste por Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial por São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia a ressarcir os proprietários por ações.
Afinal, Há empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e continuou desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem mais preparados no Comércio de manejorefregatráfego. Utilizam este mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a o Nicho por manejorefregatráfego e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criação do empregos.